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O projeto de lei C-228 foi apresentado pela parlamentar conservadora Marilyn Gladu. (Foto: The Canadian Press)
Um importante projeto de lei para os direitos dos trabalhadores e pensionistas, aguardado por anos, recebeu a aprovação final do Senado na noite de terça-feira. Protegerá melhor as pensões de reforma em caso de insolvência empresarial.
Nos últimos anos, foram divulgados vários casos de empresas que faliram, enquanto deixaram seus ex-trabalhadores com aposentadorias cortadas em 25%, às vezes mais: Sears e a mineradora Cliffs, por exemplo. Esses ex-trabalhadores estavam longe de serem os primeiros credores a se utilizarem.
Este Projeto de Lei C-228, apresentado pela deputada conservadora Marilyn Gladu e que obteve o consentimento de todos os partidos, corrige essa “injustiça”, como apontaram os senadores na noite de terça-feira.
Eleva a posição dos ex-trabalhadores como credores, concedendo-lhes o status de “superprioridade”. Vão assim passar à frente de autarquias e centros de atendimento escolar, por exemplo, que pretendem recuperar os seus impostos não pagos.
O projeto de lei é fruto de uma longa batalha, travada há anos pelos sindicatos dos Metalúrgicos e da Unifor, que por vezes tiveram que recorrer à Justiça para obter justiça para seus filiados.