Esta é a primeira vez que a UE sanciona a Apple por violar as regras de concorrência. (Foto: 123RF)
A Comissão Europeia impôs nesta segunda-feira à Apple uma multa de 1,84 mil milhões de euros por descumprimento das regras de concorrência da UE no mercado de música online, uma sanção sem precedentes da qual a gigante norte-americana decidiu recorrer.
O Spotify, plataforma de streaming de música muito popular, denunciou Bruxelas contra as práticas da gigante californiana, consideradas contrárias às regras europeias de “concorrência leal” e que, segundo a empresa, não permitiam “garantir a liberdade de escolha para os consumidores e um ambiente justo para os desenvolvedores”.
Ao término de uma investigação formal aberta em junho de 2020, a Comissão Europeia decidiu a favor do denunciante.
“Durante uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música” através de sua loja de aplicativos AppStore, explicou a Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.
O grupo Apple impôs restrições para impedir que os criadores de aplicativos promovam aos usuários do iPhone e iPad “serviços alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema Apple”, incluindo música.
“Isso é ilegal: de acordo com as regras antitruste da UE, multamos hoje a Apple em mais de 1,8 bilhões de euros”, disse ela.
O grupo também deve encerrar as práticas identificadas e se abster de adotar medidas equivalentes no futuro.
Essa é a primeira vez que a UE sanciona a Apple por violar as regras de concorrência.
Esse valor é considerado “proporcional às receitas globais” do grupo de Cupertino (Califórnia) e “necessário para ser dissuasório”, afirmou o executivo europeu em um comunicado à imprensa.
“Essa multa fixa foi necessária porque uma parte significativa do dano não é monetária e não pode ser adequadamente contabilizada com base na receita (…) E a multa deve ser suficiente para dissuadir a Apple de repetir essa infração ou uma semelhante”, insiste a Comissão.
O objetivo é também “dissuadir outras empresas de porte e recursos semelhantes de cometerem o mesmo delito”.
A Apple anunciou imediatamente que recorrerá da multa aplicada.
O grupo lamentou uma sanção “imposta apesar da impossibilidade da Comissão de encontrar a menor prova credível de danos causados aos consumidores”. A multa “ignora a realidade de um mercado próspero, competitivo e em rápido crescimento”, reagiu a gigante americana.
A Apple, por sua vez, acusa o Spotify de buscar se beneficiar “sem pagar” das vantagens da App Store e de suas “ferramentas e tecnologias” que “contribuíram para tornar” a plataforma sueca “uma das marcas mais reconhecidas no mundo”.