“Estou muito orgulhoso de meu estado natal por ter aprovado a mais forte lei de Direito ao Reparo de eletrônicos”
É assim que o CEO da iFixit, Kyle Wiens, se sente sobre o fato de Oregon ter aprovado uma lei de direito de reparo de eletrônicos.
“Ao se aplicar à maioria dos produtos fabricados depois de 2015, esta lei abrirá espaço para reparos para as coisas que os moradores do Oregon precisam consertar agora. E ao limitar as práticas de restrição de reparos de emparelhamento de peças, protege o conserto por muitos anos. Não vamos parar de lutar até que todos, em todos os lugares, tenham esses direitos”, afirma.
O projeto de lei do Direito de Reparar do Oregon não apenas protegerá o direito dos proprietários de consertar suas coisas em qualquer lugar que desejarem, mas também limitará as práticas anti-reparo de emparelhamento de peças, diz Peça do iFixit. A equipe destaca que o projeto de lei do Direito de Reparar no Estado de Beaver é mais antigo do que qualquer outro projeto de lei antes – para tudo, exceto smartphones, os fabricantes devem disponibilizar peças, ferramentas, documentação e software para produtos produzidos já em 2015. ( Para smartphones, o projeto se aplica retroativamente a 1º de julho de 2021, mesma data dos projetos de lei de Minnesota e da Califórnia que entram em vigor em julho deste ano.) Este projeto se aplica a quase tudo com chip, com um conjunto de isenções que parecerão familiares para qualquer pessoa que esteja seguindo o movimento Right to Repair. Então, sim, abrange laptops e tablets e smartwatches e geladeiras e torradeiras e aspiradores de pó inteligentes. Não inclui dispositivos médicos, equipamentos agrícolas ou qualquer coisa que funcione com motor de combustão interna, e consoles de videogame também estão excluídos. “A lista de isenções é um mapa dos lobbies anti-reparação mais fortes e também da próxima fronteira do movimento”, afirma o iFixit.
Esta lei do Direito de Reparação dos EUA marca a primeira vez ao exigir que as oficinas de reparação independentes tenham certificações válidas, como WISE, CompTIA A+ ou NAST, para aceder a materiais de reparação, embora os fabricantes possam reconhecer outras certificações. Esta medida poderia beneficiar enormemente as lojas independentes, oferecendo-lhes uma forma de navegar através dos obstáculos e restrições impostas por empresas como a Apple, que tornaram as reparações cada vez mais difíceis devido a limitações de software, como o emparelhamento de peças. Este sistema restringe os reparos vinculando as peças ao número de série de um dispositivo, levando a problemas de funcionalidade ou avisos enganosos se não forem reconhecidos.
A legislação proíbe o emparelhamento de peças que bloqueie ou limite o uso de peças funcionais, reduza o desempenho do dispositivo ou acione alertas falsos. Este é um desafio significativo para a Apple, que se opôs ao projeto de lei citando preocupações de segurança e privacidade, apesar de não explicar por que outros fabricantes gerenciam tais reparos sem esses problemas.