Novas regras de concorrência mais rigorosas estão previstas no Regulamento Mercados Digitais. (Foto: 123RF)
A Comissão Europeia anunciou na segunda-feira que o sistema operacional para tablets da Apple, iPadOS, estaria sujeito a novas e mais rígidas regras de concorrência sob o Regulamento de Mercados Digitais (DMA).
Estas regras aplicam-se desde o início de março a determinados serviços-chave de cinco gigantes americanos do setor – Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft – e da chinesa ByteDance, dona do TikTok, a fim de impedir o abuso de posição dominante.
Dentro do grupo Apple, o sistema operativo iOS para smartphones, o navegador Safari e a loja de aplicações AppStore já tinham sido designados entre os serviços sujeitos ao novo regulamento que pretende modificar profundamente as práticas dos gigantes digitais.
A Apple agora tem seis meses para garantir que seu iPadOS esteja em total conformidade com as regras DMA.
“Continuaremos a trabalhar de forma construtiva com a Comissão Europeia para cumprir o DMA, em todos os serviços designados”, respondeu a Apple num comunicado de imprensa.
“O nosso foco continuará a ser fornecer os melhores produtos e serviços aos nossos clientes europeus, ao mesmo tempo que mitigamos os novos riscos de privacidade e segurança de dados que o DMA representa para os nossos utilizadores”, acrescentou o grupo de Cupertino (Califórnia).
O regulamento estabelece uma série de obrigações e proibições personalizadas para limitar o tipo de ações desleais que resultaram no encerramento ou na restrição da concorrência.
Entre muitos exemplos, o Google está agora proibido de explorar o quase monopólio do seu motor de busca para melhor referenciar os seus próprios serviços, como o comparador de preços Google Shopping.
A Apple deve abrir seus iPhones para outras lojas de aplicativos além da App Store e para sistemas de pagamento concorrentes do Apple Pay.
Em caso de infração, o DMA prevê multas de até 10% do faturamento global do grupo em questão e até 20% em caso de reincidência.