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A empresa pede ao tribunal que anule a ordem do CRTC, que descreve como “irracional”, e que declare o seu primeiro formulário em conformidade com a regulamentação. (Foto: Imprensa Canadense)
Toronto – O Google está processando a Comissão Canadense de Rádio-Televisão e Telecomunicações (CRTC), argumentando que a receita “significativa” que obtém com publicidade em vídeos do YouTube não deve ser levada em consideração quando se trata de taxas regulatórias que deve ao CRTC.
Em uma moção apresentada ao Tribunal Federal do Canadá em 24 de abril, o Google afirma que essa receita vem de conteúdo gerado por usuários. Segundo a empresa, isso deveria ser excluído do cálculo da taxa devido às isenções da Lei de Radiodifusão.
O Google afirma em seu documento que o governo federal instruiu o CRTC a não impor requisitos regulatórios em plataformas online como o YouTube “por respeito ao conteúdo dos criadores nas redes sociais”.
A gigante da tecnologia diz que depois de enviar um formulário ao regulador descrevendo as suas receitas de royalties – excluindo do cálculo as receitas de publicidade do YouTube – o regulador solicitou-lhe, num e-mail de 25 de março, que incluísse esses montantes.
O Google afirma que cumpriu e preencheu novamente o formulário com a receita inicialmente subtraída, mas mantém a posição de que essas taxas deveriam ser isentas do total.
A empresa pede ao tribunal que anule a ordem do CRTC, que descreve como “irracional”, e que declare o seu primeiro formulário em conformidade com a regulamentação.