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A lei exigirá que “gigantes da web” contribuam para a criação, produção e distribuição de conteúdo canadense online. A lei também visa apoiar conteúdos indígenas e programação original em francês. (Foto: Imprensa Canadense)
O Departamento de Patrimônio Canadense divulgou sua orientação política final para a aplicação pelo CRTC da polêmica Lei de Streaming Online, que visa modernizar as leis de transmissão no Canadá.
O governo divulgou suas instruções finais à Comissão Canadense de Rádio-televisão e Telecomunicações (CRTC) na terça-feira para implementar a nova lei.
Este “decreto final de instruções” marca o fim do papel direto do governo federal na aplicação desta lei anteriormente conhecida como “Projeto de Lei C-11”.
Esta é na verdade a segunda tentativa do governo liberal de forçar os grandes serviços de streaming online a seguir as mesmas regras da “mídia tradicional”, como a televisão e o rádio.
Na sua ordem final de instruções, Ottawa pede explicitamente ao CRTC que não imponha regulamentações aos criadores de redes sociais ou conteúdo de podcast.
A lei exigirá que “gigantes da web” contribuam para a criação, produção e distribuição de conteúdo canadense online. A lei também visa apoiar conteúdos indígenas e programação original em francês.
